MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 6/2014/SERES/MEC
PRIMEIRO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA EM MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ÂMBITO DO EDITAL Nº 03, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, faz saber às instituições de educação superior (IES) que se encontra aberto o processo de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras de IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de curso de medicina, nos termos do Art. 3º, III, IV e V da Lei nº 12.871, 22 de outubro de 2013, em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03/2013, conforme Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2014.
1.Do objeto
1.1Este Edital tem por objeto o chamamento público das mantenedoras de IES do Sistema Federal de Ensino e a seleção de propostas apresentadas para autorização de funcionamento de cursos de medicina, nos termos do Art. 3º, III, IV e V da Lei nº 12.871, 22 de outubro de 2013, em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03/2013, conforme Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2014.
2.Dos Prazos
Cadastramento das mantenedoras no SIMEC
29/12/2014 a 23/01/2015
Envio da documentação à SERES/MEC por via postal expressa
29/12/2014 a 06/02/2015
Divulgação da classificação da 1ª fase
08/04/2015
Divulgação do resultado preliminar
22/05/2015
Interposição de recursos
25/05/2015 a 05/06/2015
Divulgação do resultado final
24/06/2015
2.1O referido Edital encontra-se disponível em versão integral no portal www.mec.gov.br, na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
MARTA WENDEL ABRAMO
(Publicação no DOU n.º 248, de 23.12.2014, Seção 3, página 52)
Para ter acesso a integra do Edital, clique aqui.
Semesp.