Dos estudantes que contratam o Fies, 96% fizeram o Enem e 82% tem renda média familiar de 5 salários mínimos
Os assessores técnicos do Fies e do ProUni e do Departamento Jurídico do Semesp, Alexandre Mori e a doutora Raquel Carmona, finalizaram o primeiro dia da 10ª Jornada Regional de Marília mostrando números e as principais oportunidades e riscos que as Instituições de Ensino Superior enfrentam nas modalidades de bolsas de estudos e de financiamento.
De 2010 a janeiro de 2014 já foram formalizados 1,22 milhão de novos contratos no Novo Fies e o perfil dos estudantes contratados têm características semelhantes aos estudantes de cursos presenciais, ou seja, 96% fizeram o Enem; 82% tem renda familiar de até 5 salários mínimos; 78% tem renda de 1,5 salário mínimo per capita; 75% vem de escola pública; 63% tem entre 18 e 24 anos, 59% são mulheres e 50% são brancos. Os cursos mais financiados por esses alunos são: Engenharias (222 mil), Direito (196 mil), Administração (106 mil) e Enfermagem (98 mil).
De acordo com Alexandre Mori, “as IES não devem mais ter medo de oferecer o Fies a seus alunos porque os números mostram uma evolução crescente e dificilmente o governo vai fechar um programa com tamanho sucesso.” Em São Paulo foram 290 mil financiamentos, seguidos por Minas Gerais (145 mil) e Bahia (80 mil). Já o número dos que aderiram ao programa em São Paulo foram 286 mil, seguido por Minas Gerais (145) e Paraná (108 mil). O governo desembolsou R$ 16,3 bilhões com o Fies de 2010 a 2013 em um valor contratado de R$ 47,9 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões de recompra.
As mantenedoras de instituições de ensino que aderiram ao Fies participam do risco do financiamento, como devedoras solidárias, com limite percentual de 15% para as instituições de ensino adimplentes com as obrigações tributárias federais; e de 30% para as inadimplentes. “Esse risco pode ser coberto parcialmente pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que atua como devedor solidário e reduz o risco de crédito quando se tratar de estudante matriculado em curso de licenciatura, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio ou bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni)”, diz Mori.
O FGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, proporciona segurança e facilidades aos diversos agentes participantes do Fies. A garantia é de 80% para os contratos firmados até 3 de abril de 2012 e de 90% para os contratados a partir de 4 de abril de 2012. O risco sobre a parcela do financiamento não garantida é coberto pelo Fies e pela mantenedora. No caso da mantenedora ter aderido ao FGEDUC, não haverá necessidade de realizar nova adesão, tendo em vista que essas novas condições de cobertura e contribuição se aplicam aos contratos de financiamento formalizados após 3 de abril de 2012, independentemente da data em que a adesão realizada.
Com o FGEDUC, a mantenedora paga, mensalmente, a título de Comissão de Concessão de Garantia (CCG), 6,25% calculado sobre a parcela das operações de financiamento garantidas pelo FGEDUC, ou 5,63% calculado sobre o valor total do financiamento. O valor da CCG é debitado dos encargos educacionais pagos pelo FNDE e repassado ao fundo garantidor. E, a partir de 1º de fevereiro de 2014, o cadastro ao FGEDUC passa a ser obrigatório pelas mantenedoras.
“De 2010 a 2013 foram 623,4 mil contratos, um crescimento de 54% desde 2010. A vantagem desse programa é que as IES podem ter uma redução na participação no risco de crédito, crescimento de matrículas, redução na inadimplência e na provisão da garantia de risco, além de para o aluno o custo sobre o total do curso ser o equivalente a 5,63% sobre os 100% da mensalidade do curso”.
Pronatec e os riscos de Programas estaduais
A Assessora Jurídica do Semesp, doutora Raquel Carmona, falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), aberto às instituições de ensino em março do ano passado com objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, com o apoio das IES que possuem infraestrutura para receber os interessados.
“As instituições apresentaram proposta de vagas Pronatec até o dia 11 e as vagas aprovadas foram divulgadas para as IES no último dia 24. O Ministério da Educação, por meio da SETEC, alertou sobre os critérios (são 11 ao todo) que as IES devem cumprir e, caso a instituição tenha descumprido um deles, o curso seria recusado. Mas as IES teriam até ontem (quarta-feira, dia 26) para apresentar recurso. Independentemente da análise do curso pela SETEC, as instituições têm até amanhã (sexta-feira, dia 28 de fevereiro) para homologar as vagas aprovadas no Sistec, sob pena do cancelamento automático das vagas”, alertou drª Raquel aos profissionais presentes.
Segundo ela, as vantagens do programa para as IES é o aumento da oferta de cursos com perfil diferenciado de alunos, custo baixo, uma vez que a instituição já tem infraestrutura e corpo docente e o repasse relativamente rápido com uma previsão legal prevista para até 45 dias, após formalizar a matrícula no curso. As desvantagens ainda são problemas operacionais, engessamento do processo seletivo limitando os ingressantes, demora no retorno das demandas e evasão”, disse.
A especialista do Semesp enumerou também as dúvidas frequentes enfrentadas pelos profissionais das IES como enquadramento sindical e remuneração de professores, dificuldade para adesão e habilitação, limite do valor da hora/aula aluno e cálculo da hora/aula aluno e fez ainda um alerta para os riscos que devem ser levados em conta quando uma IES for aderir a vários programas e conceder diversos tipos de bolsas de estudo: “gestão complexa, perda de controle financeiro, custo elevado e oferecimento de bolsas de estudos buscando captar alunos, mas que leva a um menor retorno financeiro.”
A advogada do Semesp falou ainda das oportunidades e riscos da adesão aos seguintes programas estaduais:
Programa Escola da Família – uma parceria com as IES que concedem até 50% de bolsa ao aluno de bacharelado e bolsa integral para a licenciatura, com estágio de 8 horas em escolas credenciadas das redes municipal e estadual.
Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – destinado aos alunos de licenciatura que já atuem no magistério na rede pública com um trabalho de pesquisa e acompanhamento pedagógico. A bolsa auxílio é de R$ 400.
Residência Educacional – Voltado aos estudantes de licenciatura, matriculados há mais de 6 meses em uma IES, com atuação no ensino fundamental e médio, tem um estágio de 15 horas semanais e direito a bolsa auxílio de R$ 600.
Bolsa Alfabetização – Parceria com IES para repasse de bolsas para estudantes do curso de Pedagogia e Letras. O objetivo é alfabetização de crianças do ensino fundamental e os estudantes recebem bolsa auxílio de R$ 700 (R$ 500 para a mensalidade e R$ 200 para cobertura de alimentação e transporte).
PraValer Crédito Universitário – É um financiamento privado para os cursos de graduação, pós-graduação e curso técnico, que permite ao aluno o financiamento da mensalidade. Pode ser utilizado como complemento ao Prouni ou Fies.
Segundo drª Raquel os riscos para a adesão a esses programas podem ser “dificuldade de atrair alunos, baixa demanda pelos cursos de licenciaturas, concorrência com os programas do Governo Federal que são mais atrativos aos alunos, como o Fies, diversidade de programas que geram custos e a própria descontinuidade dos mesmos”, finalizou.
Serviço:
Jornada Regional de Marília
Data: Dias 26 e 27 de fevereiro
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Hotel Quality Sun Valley
End.: Rua Aimorés, 501 – Salgado Filho
Inscrições: www.semesp.org.br
Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp e www.twitter.com/semesp_online .
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