Semesp participa de audiência na Comissão de Reforma Tributária

José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, participou nesta quarta, 12, de audiência na Comissão de Reforma Tributária, no Congresso Nacional, em Brasília. Ele falou representando o setor de ensino superior privado e apontou os principais impactos que a nova Reforma Tributária pode gerar na educação privada, além de apresentar propostas da entidade para o texto.

Segundo ele, a Reforma Tributária proposta pelas PECs 45 e 110 sempre foi objeto de preocupação do setor privado em relação aos seus impactos, principalmente para os alunos em virtude dos potenciais aumentos nas mensalidades. “As instituições de ensino superior estão vinculadas à Lei n. 9870, de 1999, e a fixação da anuidade escolar é feita com base na planilha de custos e a carga tributária é uma das rubricas”, explicou. “O setor responde pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, entre as quais a universalização da educação básica e inclusão na educação privada, notadamente na adesão ao ProUni”, prosseguiu.

Em sua fala na Comissão, José Roberto Covac destacou ainda que a pandemia trouxe novos desafios para a educação, com avanço da utilização da tecnologia, capacitação dos professores e todo o comprometimento das IES na recuperação de aprendizagem. “A educação além de ser uma atividade essencial é estratégica para melhoria de diversos indicadores do país”, afirmou.

Entre os impactos da Reforma Tributária para a educação privada citados por José Roberto Covac estão:
a) Aumento entre 15% a 17% nas mensalidades escolares, dependendo da natureza jurídica de cada entidade, implicando assim no aumento da inflação;
b) Evasão dos alunos, principalmente das classes C , D e E;
c) Diminuição do acesso de alunos carentes;
d) Desequilíbrio econômico e financeiro da IES que poderá implicar no descredenciamento de várias instituições;
e) Apagão de algumas áreas de formação, inclusive de professores;
f) Maior dificuldade no cumprimento das Metas do PNE.

Entre as propostas apresentadas pelo Semesp estão:
a) Alíquota neutra que importe na não elevação da atual carga tributária das instituições e que seja definida na PEC e não em Lei Complementar;
b) Manutenção do ProUni, com as ressalvas necessárias para resguardar as isenções fiscais existentes.

Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, tem como objetivos prestar serviços de excelência e orientação especializada aos seus associados, oferecer soluções para o desenvolvimento da educação acadêmica do país. Comprometida com a inovação, a entidade mantém uma estrutura técnica especializada que realiza periodicamente uma série de estudos e pesquisas sobre temas de grande relevância para o setor e promove a interação entre mantenedoras e profissionais de educação. Realiza também eventos como o FNESP, maior Fórum de ensino superior da América Latina, o Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), o Congresso de Políticas Públicas para o Ensino Superior e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo, e ainda capacita os profissionais da educação superior por meio da Universidade Corporativa Semesp.

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Roseli Ramos
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