Evento falou também sobre o reajuste da anuidade escolar para 2015 e trouxe um cenário mais pessimista, em torno de 7,19%, e outro mais otimista, em torno de 4,79%
O Semesp promoveu nesta segunda-feira (27) um seminário para esclarecer aos profissionais do ensino superior como fazer um Contrato de Prestação de Serviço Educacional seguindo corretamente a legislação, além de uma explicação de como calcular a composição da anuidade escolar para 2015. Durante o evento foi lançado também o livro “Prestação de Serviços Educacionais: Contrato – Legislação – Jurisprudência”, assinado pelo consultor jurídico do Semesp, dr. José Roberto Covac.
Covac fez duas recomendações a respeito da inscrição no cadastro de órgãos de proteção ao crédito de alunos inadimplentes e os cuidados que as mantenedoras devem tomar. “No contrato de prestação de serviços educacionais deve constar expressa autorização para inclusão do aluno inadimplente no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito e observar no contrato que a contratada (a mantenedora), antes de incluir no referido cadastro o devedor, deverá previamente comunicar-lhe sobre essa intenção, com 30 dias de antecedência, por meio de carta com aviso de recebimento”.
Outro ponto importante, destacado pelo dr. Covac, é a inscrição do aluno no Enade. “O dirigente da IES é o responsável pela inscrição no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de todos os alunos habilitados à participação no Enade e a não inscrição nos prazos estipulados pelo órgão acarretará em sanções previstas na Lei do Sinaes”, lembra. As sanções são: suspensão temporária da abertura de processo seletivo; cassação da autorização de funcionamento da IES ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada de instituições públicas de ensino superior.
Composição das Mensalidades 2015
Já o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato explicou como calcular o valor das anuidades escolares para 2015, falou sobre formação do preço pelo custo e aumento de salários em função de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
“Vamos viver momentos incertos e não sabemos o quanto os números estão represados. Acreditamos que a energia e a gasolina terão reajustes substanciais a qualquer momento, e um reajuste anual das mensalidades e dos cursos das IES devem ficar em torno de 6%, em um cenário mais esperado. Já num cenário mais pessimista o índice deve girar em torno de 7,19% e com otimismo poderemos chegar a 4,79%.” Segundo Capelato, no ano anterior o índice aplicado e justificado chegou a 5,86%.
Outra preocupação do Semesp é com os custos do futuro Insaes. “Se for aprovado o novo órgão de regulação do ensino superior, não será cobrada a taxa, mas será cobrado o semestre, ou seja, R$ 1,00 por aluno. E quanto ao Fies, que hoje a recompra é feita mensalmente, poder vir a ser como em lei, ou seja, a cada 3 meses.
Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp e https://www.linkedin.com/company/semesp . E para ter acesso aos cursos da Universidade Corporativa Semesp acesse: http://www.uc.semesp.org.br
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