Semesp lançou nesta terça-feira (28) publicação sobre Compliance
Os autores, dr. José Roberto Covac e Daniel Cavalcante, mostraram os riscos do setor educacional no ambiente regulatório da educação.
Nessa terça-feira (28 de abril), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior – Semesp lançou em sua sede o livro Compliance, da editoria Saraiva, escrito pelo diretor jurídico do sindicato, Dr. José Roberto Covac e seu sócio na Covac Sociedade de Advogados, Dr. Daniel Cavalcante.
O compliance, dentro do cenário corporativo e institucional, pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos que tenham por escopo fazer cumprir (to comply) as normas legais e regulamentares, bem como as políticas e diretrizes institucionais, além de detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer dentro da organização. O compliance é comumente utilizado em setores que possuem forte regulação (financeiro, hidrelétrico, farmacêutico, entre outros) e setor educacional é um dos mais regulados do país.
A publicação faz uma análise sobre a função de compliance como boa prática de gestão no ensino superior privado, bem como apresenta os riscos específicos para o setor educacional e uma imersão no ambiente regulatório da educação brasileira.
“O estudo se propõe a analisar os programas e políticas públicas educacionais, sob a perspectiva de ser imprescindível na sustentabilidade econômico-financeira das entidades privadas de ensino superior, bem como analisa as principais rotinas institucionais das entidades privadas de educação, sejam elas relacionadas com exigências fiscais, trabalhistas, acadêmicas, dentre outras, que exijam das entidades educacionais acuidade e zelo no tratamento do cotidiano institucional”, disse dr. Covac.
Segundo o dr. Daniel Cavalcante, o compliance traz uma série de benefícios para as IES como a melhoria na qualidade e velocidade das interpretações regulatórias, políticas e nos procedimentos a estes relacionados e no relacionamento de acionistas, sócios, associados, clientes e partes relacionadas (stakeholders); o aprimoramento do relacionamento com os órgãos reguladores; a velocidade de novos produtos e serviços em conformidade para o mercado; a disseminação de elevados padrões ético-culturais de compliance pela organização; o acompanhamento das correções e deficiências (não conformidade) e decisões do negócio com base em compliance.
O livro faz uma inovadora interseção entre diferentes ramos do conhecimento, como o direito, a educação, a administração, a gestão, as políticas públicas, entre outros e tem como objetivo trazer à tona a necessidade das Instituições de Ensino Superior (IES) adotarem a aplicação da função de compliance, próprio dos setores coorporativos e empresariais, na área educacional, notadamente na identificação do risco de compliance setorial em função dos processos de avaliação, regulação e supervisão disciplinados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como no planejamento de políticas e procedimentos, tratamento dos conflitos de interesses e na manutenção regulatória e acadêmica. “O grau de competividade existente entre as instituições induzirá com que as mesmas utilizem o compliance como diferencial positivo na sua sustentabilidade”, diz dr. Daniel Cavalcante.
O lançamento foi precedido de uma apresentação da obra, prefaciada pelo jurista Dr. Ives Gandra Martins, que dispensa qualquer comentário em função da notória importância no mundo jurídico.
Sobre o Semesp – Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp.
Atendimento à imprensa:
Ana Purchio
(11) 2069-4419 / [email protected]
Gabriela Dias
(11) 3129-8737 / [email protected]