Nota técnica emitida pelo órgão na terça-feira (12) foi construída em conjunto com representantes da entidade

A Fundação Procon emitiu na terça-feira (12) uma nota técnica em que ajusta as relações de consumo entre os alunos e as instituições privadas que prestam serviços educacionais no ensino superior, durante a situação extraordinária de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19.

Construída em conjunto, depois de uma série de reuniões remotas coordenadas pelo diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, e pelo diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, a nota técnica foi assinada pelo secretário de Proteção e Defesa do Consumidor e diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, e busca harmonizar e equilibrar os interesses, “evitando onerosidade excessiva para o consumidor e dificuldades econômicas ao fornecedor dos serviços educacionais”, afirmou Capez.

“Foi extremamente produtivo o entendimento que obtivemos nos encontros promovidos com o secretário Fernando Capez e sua equipe”, comentou o diretor-executivo do Semesp. Segundo Rodrigo Capelato, “a disposição do Procon-SP em buscar uma solução, diante das propostas irresponsáveis que pedem a redução generalizada das mensalidades dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior privadas, mostrou a compreensão por parte do órgão para as dificuldades enfrentadas tanto pelas IES quanto pelos alunos na atual crise.”

O diretor-executivo do Semesp diz que “o órgão entendeu que a maior parte dos recursos obtidos pelas instituições de ensino superior destina-se às suas folhas de pagamentos e que, desse modo, uma eventual redução generalizada nos valores das mensalidades provocará, simplesmente, a quebra do setor, não apenas colocando em risco a sobrevivência de milhares de professores e colaboradores, mas também impedindo as instituições de ensino de continuarem a atender os alunos mais necessitados, como vem sendo feito, caso a caso, desde o início da pandemia”.

Baseado nesse quadro, a nota técnica considera a excepcionalidade e a abrangência da situação vivida pelos estudantes e pelas IES para compatibilizar a proteção dos alunos enquanto consumidores com a necessidade da manutenção da atividade econômica das instituições, estabelecendo as formas de entendimento entre as duas partes, sempre com base na boa-fé objetiva.

O documento prevê que a instituição de ensino deverá disponibilizar um canal de atendimento ao aluno para tratar de sua situação financeira e analisar a situação contratual de inadimplência, com o objetivo de “negociar alternativas para o pagamento das mensalidades”. A nota do Procon-SP também determina que “a instituição de ensino não pode se recusar a responder o pedido de agendamento da reunião de negociação, devendo informar uma data para a negociação no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do pedido de atendimento”, e estabelece que “a reunião poderá ser realizada de forma virtual remota”.

A nota técnica determina ainda que a ausência de resposta da instituição “em agendar data para a negociação, decorridos dez dias da solicitação, sem justa causa, caracteriza prática abusiva, nos termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor”. E, na hipótese de não agendamento de reunião de negociação, ou de inexistência de acordo sem justificativa por parte da IES, o Procon-SP poderá implicar na abertura de processo administrativo contra a instituição de ensino superior para apurar prática abusiva prevista nesse mesmo artigo do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo os entendimentos mantidos entre o Procon-SP e o Semesp, as instituições oferecerão aos alunos “aulas por meio de recurso tecnológico a distância, conforme Portaria do MEC N° 343, de 17 de março de 2020, e portarias relacionadas, durante todo o período de calamidade pública provocada pela pandemia, devendo esclarecer se as aulas veiculadas a distância são gravadas e reproduzidas mais de uma vez ou transmitidas ao vivo”.

“Conforme estabelecido na nota técnica, o Semesp vai orientar as instituições de ensino superior a se cadastrar ou manter seu cadastro atualizado na Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon-SP, para permitir o acompanhamento do resultado das negociações”, destaca Rodrigo Capelato, informando que o cadastramento  poderá ser feito através do email: [email protected].

Durante as reuniões com o Procon-SP, o Semesp apresentou um estudo realizado pelo Instituto Semesp com 1.257 instituições de todo o país, que revela que mais de 21% das IES poderão não ter condições de pagar a folha de pagamento de maio e 39% amargarão prejuízo superior a 20% da receita líquida em 2020, por conta do aumento da evasão e da inadimplência no atual período. O mais preocupante no estudo é a indicação de que, diante de uma redução horizontal de 30% das mensalidades, cerca de 30% das instituições terão de fechar as portas ainda no ano de 2020.

“O Procon-SP entendeu que todas as IES estão adotando medidas para garantir a manutenção das aulas, que continuam a ser ministradas de forma remota e on-line após a suspensão das aulas presenciais, e que para suportar essa transmissão virtual as instituições estão sendo obrigadas a aumentar suas despesas, com a instalação de novos equipamentos tecnológicos e a aquisição de licenças de uso de novas ferramentas digitais”, afirmou Capelato.

Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, tem como objetivos prestar serviços de excelência e orientação especializada aos seus associados, oferecer soluções para o desenvolvimento da educação acadêmica do país, além de preservar, proteger e defender o segmento privado do ensino superior brasileiro. Comprometida com a inovação, a entidade mantém uma estrutura técnica especializada que realiza periodicamente uma série de estudos e pesquisas sobre temas de grande relevância para o setor e promove a interação entre mantenedoras e profissionais de educação. Realiza também eventos como o FNESP, maior Fórum de ensino superior da América Latina, o Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), o Congresso de Políticas Públicas para o Ensino Superior e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo, e ainda capacita os profissionais da educação superior por meio da Universidade Corporativa Semesp.

Mais informações
Roseli Ramos
Assessora de Comunicação do Semesp
Convergência Comunicação Estratégica
(55 11) 2069-4419 | 97237-8237