Novo prazo para aderir ao PROIES
IES têm de ficar atentas ao prazo de inscrição até setembro deste ano
e apresentar plano concreto de recuperação
Nesta segunda-feira, o Semesp realizou o Seminário “Novo prazo para aderir ao PROIES – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino, na Casa de Educação, em São Paulo. O programa consiste em dar as IES moratória de débitos tributários federais e parcelamento em até 180 meses com a possibilidade de quitação de até 90% destas parcelas por meio de bolsas de estudo.
O consultor jurídico do Semesp, Dr. José Roberto Covac, orientou os mantenedores presentes sobre os aspectos jurídicos trazidos pela Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2014, onde as instituições integrantes do sistema federal de ensino terão prazo de 90 dias, a contar da publicação da norma – dia 6 de junho de 2014 – para fazerem o requerimento de moratória e parcelamento de suas dívidas.
“O governo resolveu dar uma nova oportunidade para as IES aderirem ao novo programa, mas muita gente achava que ele teria uma condição diferenciada para tratar do endividamento das instituições. No fundo o que aconteceu foi apenas a reabertura do prazo de adesão que vai até 5 de setembro, com algumas ressalvas: quem entrou no PROIES não vai pode entrar novamente e nem migrar para o novo. Vai valer só para IES que tiveram o pedido de adesão indeferido e para as Instituições Comunitárias, que efetuaram o parcelamento de débitos, inclusive durante a reabertura de prazo”, lembrou Covac.
Segundo ele, engana-se a IES que optar em prorrogar cada vez mais a adesão ao PROIES porque o objetivo da Receita Federal e do MEC é viabilizar a manutenção dos níveis de matrículas ativas de alunos; exigir das entidades qualidade no ensino de acordo com resultados positivos das avaliações usadas pelo MEC; possibilitar a recuperação dos créditos tributários da União e ainda ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação.
Para o consultor jurídico do Semesp as IES endividadas precisam ter um planejamento prévio e cauteloso para aderir ao PROIES, pois em caso de exclusão ao pedido, a implicação será em perda considerável de autonomia gerencial e financeira e risco real de inviabilização operacional.
Cuidados ao aderir ao novo PROIES
O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, apresentou exemplos de instituições de ensino superior com graves problemas econômicos e financeiros, comparou-as, ensinou os cálculos de prestação da dívida e indicou os oito pontos importantes para apresentar um plano concreto de recuperação:
- Resumo Executivo (apresentação do trabalho)
- Estudo de Mercado (levantamento de informações, projeções, regulamentação, análise do mercado do ensino superior, etc.)
- Descrição da Empresa (histórico, constituição societária, natureza jurídica, estrutura, produtos, etc.)
- Análise da Empresa (diagnóstico das causas do endividamento, vantagens competitivas, etc.)
- Plano de Recuperação (descrição da proposta, reestruturação dos departamentos, plano de oferta de serviços educacionais, etc.)
- Projeção de Fluxo de Caixa (receita, despesas, investimentos, etc.)
- Plano de Pagamentos (ProUni, Fies, mensalidades, etc.)
- Considerações Finais
“As IESs devem fazer a análise dos indicadores da qualidade de cursos e demonstrar capacidade de autofinanciamento além de pensar muito se vale a pena manter determinados cursos”, explicou Capelato. O pagamento de 90% da parcela de 1/180 avos mensal com bolsas fornecidas ao PROIES também deve levar em consideração o fato que pode não existir demanda de bolsistas suficientes para tanto em todos os cursos, e considerar ainda cursos que eventualmente podem ser desvinculados em função de conceitos negativos.
Sobre o Semesp
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