Normas dos Cursos de Pós Graduação
José Roberto Covac, consultor jurídico do Semesp, lembra mantenedores que esses cursos não podem mais ser terceirizados
O doutor e consultor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, abriu nesta quarta-feira (2) o segundo dia da 10ª Jornada Regional de Ribeirão Preto lembrando mantenedores da resolução CES/CNE1/2007 que estabelece os requisitos mínimos para oferta de cursos de pós-graduação. “A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu somente é possível para as instituições devidamente credenciadas, com duração mínima dos cursos de 360 horas, corpo docente com 50% de titulação obtida em programas de pós-graduação strictu sensu e não podem mais ser terceirizados”, lembrou.
Covac falou também da aplicação de novas medidas cautelares pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), fazendo um alerta para que os profissionais das IES ficassem atentos às novas portarias e sempre cumprirem os prazos estabelecidos pelo MEC. “A cada ano que passa a situação regulatória fica mais difícil para as IES, e a cada ação contra o MEC, percebemos que o órgão regulamenta uma nova portaria.”
O consultor jurídico do Semesp lembrou ainda do procedimento de renovação de reconhecimento de curso, em função da publicação do Conceito Preliminar de Curso, onde as IES precisam levar em conta a Nota Técnica 786, de 2013, e considerar o grupo vermelho (Bacharelados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins) para os cursos com conceitos insatisfatórios já reconhecidos e com CPC menor que 3 (ano de referência 2012, publicado em 2013); Cursos de Direito já reconhecidos que tenham obtido resultado satisfatório e CPC maior que 3 (2012); cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado satisfatório com CPC maior ou igual a 3 ou contínuo entre 1.946 e 2.05 (2012); Cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado satisfatório, CPC igual ou maior que 3 (2012) e demais cursos já reconhecidos com CPC maior ou igual a 3; Cursos já reconhecidos que tenham ficado sem conceito e não participantes do Enade. “Todos eles que tem seus processos de renovação de reconhecimento ainda em tramitação no sistema e-MEC, mas poderão ser arquivados.”
As próximas cidades que receberão a 10ª Jornadas Regionais serão: Santos (15 e 16 de abril) e São José do Rio Preto (4 e 5 de junho). As edições anteriores aconteceram em Campinas (12 e 13/2), Marília (26 e 27/2) e São José dos Campos (17 e 18/3).
Serviço:
Jornada Regional de Ribeirão Preto
Data: Dias 1º e 2 de abril
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Ibis
End.: Av. Braz Olaia Acosta, 691 Torre A – Jardim Califórnia
Inscrições: www.semesp.org.br ou [email protected] – Fone: 11 2069-4416
Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp e www.twitter.com/semesp_online.
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