Semesp esteve presente na assinatura da portaria que começa a vigorar,
segundo o Diário Oficial, a partir desta quarta-feira (2 de julho)
Alexandre Mori, consultor do Fies e do ProUni do Semesp, representou o presidente do Semesp, Hermes Ferreira Figueiredo, em solenidade na última terça-feira (1º de julho) no Ministério da Educação, para acompanhar a assinatura da Portaria Normativa nº 15, pelo ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes, alterando a disponibilidade de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também para os alunos em cursos de pós-graduação.
O financiamento já estava previsto quando da criação da lei 10.260 (12/7/2001), alterada na lei 12.202 (14/1/2010), mas não era aplicado. Segundo o parágrafo 5º da nova portaria, havendo disponibilidade de recursos e a critério do Ministério da Educação, o financiamento poderá ser oferecido a alunos matriculados nos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado recomendados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e a alunos dos cursos da educação profissional técnica de nível médio devidamente regularizados junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC e avaliados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação.
Também segundo o parágrafo 6º da mesma portaria, os cursos superiores de graduação e os cursos de pós-graduação que não atingirem os conceitos e notas neles previstos serão desvinculados do FIES, sem prejuízo para o estudante financiado, até que obtenha avaliação positiva.
A íntegra da Portaria Normativa Nº 15, pode ser acessada neste link:
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