Cerca de 80 profissionais da educação superior acompanharam nesta terça-feira (11 de junho) a abertura da 9ª Jornada Regional de São José do Rio Preto, no Hotel Saint Paul, onde o consultor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, falou das mudanças constantes na legislação educacional.
“Para quem opera o direito educacional a maior dificuldade hoje é o que está valendo. No site do MEC, quando se pesquisa a lei, todos as modificações chegam. Agora quando se tem novas portarias, decretos e notas técnicas não se publica no Diário Oficial e se não tiver um procurador institucional sempre antenado às mudanças que afetam o dia a dia da IES a desatualização pode trazer sérios prejuízos a instituição”, alertou.
Covac lembrou também como definir datas para protocolização de autorização de cursos, reconhecimento, renovação de reconhecimento, credenciamento e recredenciamento de instituições, das portarias normativas do MEC Nº 1, que trata das modalidades de oferta de cursos presenciais e a distância; da Nº 2, sobre autorização dos cursos de Medicina; dos artigos 11A e 11B, sobre suspensão de avaliação in loco; da Portaria Normativa Nº 40, que institui o e-Mec, entre outras.
A palestra terminou com uma boa notícia. Covac informou que o MDIC está com um projeto encaminhado pelo Semesp que desonera em 1,5% a folha de pagamento das IES que hoje gastam com este item, em média, 15% da sua receita. “Seria 1,5% de pagamento efetivo sobre a receita da folha de pagamento e 1,5% de bolsa de estudos para capacitação de professores. Se for aprovado, será válido a partir do ano que vem e é uma ótima conquista para o setor”, finalizou.