SEMESP, FEPESP, FETEESP E FEPAAE convocam Comissão Permanente de Negociação para negociações sobre participação nos lucros/resultados e abono especial
O SEMESP, a FEPESP, a FETEESP e a FEPAAE, representando os Sindicatos de Professores e de Auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, com a publicação da súmula 451, de 19 de maio de 2014, convocaram a Comissão Permanente de Negociação que, de posse das prerrogativas que lhe confere as cláusulas 54 (Professores) e 56 (Auxiliares) das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor e considerando que a interpretação e aplicação da referida súmula devem preservar os princípios estabelecidos nas negociações sindicais de data-base, além dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, concluiu pela regulamentação do pagamento sobre participação nos lucros e resultados e abono especial de acordo com a necessidade de esclarecimentos e adequações da norma coletiva.