Contratos com o Fies crescem 630%
de janeiro de 2010 a dezembro de 2013
Dos estudantes que contratam o Fies, 96% fizeram o Enem e
82% tem renda média familiar de 5 salários mínimos.
Os assessores técnicos do Fies e do ProUni e do Departamento Jurídico do Semesp, Alexandre Mori e a doutora Raquel Carmona, finalizaram o primeiro dia da 10ª Jornada Regional de São José dos Campos nesta segunda-feira (17) mostrando números e as principais oportunidades e riscos que as Instituições de Ensino Superior enfrentam nas modalidades de bolsas de estudos e de financiamento estudantil. De janeiro de 2010 a dezembro de 2013 o crescimento do Novo Fies chegou a 630% (2010 – 76 mil contratos; 2011 – 154 mil; 2012 – 377 mil e 2013 – 556 mil). Só em janeiro de 2014 já foram formalizados 110 mil contratos, perfazendo um total de 1,27 milhão de novos contratos.
O perfil dos estudantes contratados têm características semelhantes aos estudantes de cursos presenciais, ou seja, 96% fizeram o Enem; 82% tem renda familiar de até 5 salários mínimos; 78% tem renda de 1,5 salário mínimo per capita; 75% vem de escola pública; 63% tem entre 18 e 24 anos, 59% são mulheres e 50% são brancos. Os cursos mais financiados por esses alunos são: Engenharias (222 mil), Direito (196 mil), Administração (106 mil), Licenciatura (106 mil) e Enfermagem (98 mil).
De acordo com Mori, “as IES não devem mais ter medo de oferecer o Fies a seus alunos porque os números mostram uma evolução crescente e dificilmente o governo vai fechar um programa com tamanho sucesso.” Em São Paulo foram 290 mil financiamentos, seguidos por Minas Gerais (145 mil) e Bahia (80 mil). Já o número dos que aderiram ao programa em São Paulo foram 286 mil, seguido por Minas Gerais (145) e Paraná (108 mil). O governo desembolsou R$ 16,3 bilhões com o Fies de 2010 a 2013 em um valor contratado de R$ 47,9 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões de recompra.
As mantenedoras de instituições de ensino que aderiram ao Fies participam do risco do financiamento, como devedoras solidárias, com limite percentual de 15% para as instituições de ensino adimplentes com as obrigações tributárias federais; e de 30% para as inadimplentes. “Esse risco pode ser coberto parcialmente pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que atua como devedor solidário e reduz o risco de crédito quando se tratar de estudante matriculado em curso de licenciatura, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio ou bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni)”, diz Mori.
O FGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, proporciona segurança e facilidades aos diversos agentes participantes do Fies. A garantia é de 80% para os contratos firmados até 3 de abril de 2012 e de 90% para os contratados a partir de 4 de abril de 2012. O risco sobre a parcela do financiamento não garantida é coberto pelo Fies e pela mantenedora. No caso da mantenedora ter aderido ao FGEDUC, não haverá necessidade de realizar nova adesão, tendo em vista que essas novas condições de cobertura e contribuição se aplicam aos contratos de financiamento formalizados após 3 de abril de 2012, independentemente da data em que a adesão realizada.
Com o FGEDUC, a mantenedora paga, mensalmente, a título de Comissão de Concessão de Garantia (CCG), 6,25% calculado sobre a parcela das operações de financiamento garantidas pelo FGEDUC, ou 5,63% calculado sobre o valor total do financiamento. O valor da CCG é debitado dos encargos educacionais pagos pelo FNDE e repassado ao fundo garantidor. Desde 1º de fevereiro deste ano, o cadastro ao FGEDUC passou a ser obrigatório pelas mantenedoras.
“De 2010 a 2013 foram 623,4 mil contratos, um crescimento de 54% desde 2010. A vantagem desse programa é que as IES podem ter uma redução na participação no risco de crédito, crescimento de matrículas, redução na inadimplência e na provisão da garantia de risco, além de para o aluno o custo sobre o total do curso ser o equivalente a 5,63% sobre os 100% da mensalidade do curso”.
Pronatec e os riscos de Programas estaduais
A Assessora Jurídica do Semesp, doutora Raquel Carmona, falou sobre o edital da SETEC nº 3 (12/3/2014), que traz o cronograma e os procedimentos para a ocupação de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“Os alunos interessados nos cursos poderão fazer suas inscrições no endereço eletrônico do Sisutec no período de 17 a 21 de março e as vagas serão ocupadas preferencialmente por alunos advindos de escola publica ou particular com bolsa integral e que tenham participado da prova do ENEM”, lembrou.
Após as chamadas regulares, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por qualquer aluno que tenha concluído o ensino médio, não sendo obrigatória a participação do mesmo na prova do ENEM. As inscrições on-line para as vagas remanescentes estarão abertas de 7 a 13 de abril e as aulas terão início entre 14 de abril a 12 de maio deste ano.
As vantagens do programa para as IES é o aumento da oferta de cursos com perfil diferenciado de alunos, custo baixo, uma vez que a instituição já tem infraestrutura e corpo docente e o repasse relativamente rápido com uma previsão legal prevista para até 45 dias, após formalizar a matrícula no curso. As desvantagens são problemas operacionais, engessamento do processo seletivo limitando os ingressantes, demora no retorno das demandas e evasão de cerca de 40”, disse.
A especialista do Semesp enumerou também as dúvidas frequentes enfrentadas pelos profissionais das IES como enquadramento sindical e remuneração de professores, dificuldade para adesão e habilitação, limite do valor da hora/aula aluno e cálculo da hora/aula aluno e fez ainda um alerta para os riscos que devem ser levados em conta quando uma IES for aderir a vários programas e conceder diversos tipos de bolsas de estudo: “gestão complexa, perda de controle financeiro, custo elevado e oferecimento de bolsas de estudos buscando captar alunos, mas que leva a um menor retorno financeiro.”
A advogada do Semesp falou ainda das oportunidades e riscos da adesão aos seguintes programas estaduais:
Programa Escola da Família – uma parceria com as IES que concedem até 50% de bolsa ao aluno de bacharelado e bolsa integral para a licenciatura, com estágio de 8 horas em escolas credenciadas das redes municipal e estadual.
Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – destinado aos alunos de licenciatura que já atuem no magistério na rede pública com um trabalho de pesquisa e acompanhamento pedagógico. A bolsa auxílio é de R$ 400.
Residência Educacional – Voltado aos estudantes de licenciatura, matriculados há mais de 6 meses em uma IES, com atuação no ensino fundamental e médio, tem um estágio de 15 horas semanais e direito a bolsa auxílio de R$ 600.
Bolsa Alfabetização – Parceria com IES para repasse de bolsas para estudantes do curso de Pedagogia e Letras. O objetivo é alfabetização de crianças do ensino fundamental e os estudantes recebem bolsa auxílio de R$ 700 (R$ 500 para a mensalidade e R$ 200 para cobertura de alimentação e transporte).
PraValer Crédito Universitário – É um financiamento privado para os cursos de graduação, pós-graduação e curso técnico, que permite ao aluno o financiamento da mensalidade. Pode ser utilizado como complemento ao Prouni ou Fies.
Segundo drª Raquel os riscos para a adesão a esses programas podem ser “dificuldade de atrair alunos, baixa demanda pelos cursos de licenciaturas, concorrência com os programas do Governo Federal que são mais atrativos aos alunos, como o Fies, diversidade de programas que geram custos e a própria descontinuidade dos mesmos”, finalizou.
Serviço:
Jornada Regional de São José dos Campos
Data: Dias 17 e 18 de março
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Novotel
End.: Av. Dr. Nelson D’Ávila, 2.200 – Vila das Acácias
Inscrições: www.semesp.org.br ou [email protected] – Fone: 11 2069-4416
Programação:
DIA 18 – Quarta-feira:
8h30: Recepção dos inscritos
9h -12h – Legislação Educacional – ProUni, Medidas Cautelares, Calendário Regulatório MEC, Alterações na Portaria 40/2007, INSAES – José Roberto Covac, Consultor Jurídico do Semesp
12h – 13h: Almoço oferecido pelo evento
13h30 – 16h – Políticas Educacionais e o papel do Pesquisador Institucional – Andréia Cristina Fregate Baraldi Labegalini, Pesquisadora Institucional da Universidade de Marília
Sobre o Semesp
Fundado em 1979, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp congrega cerca de 200 mantenedoras no Estado de São Paulo e no Brasil. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educação superior, bem como prestar serviços de orientação especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interação entre mantenedoras e profissionais ligados à educação. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, o Congresso Nacional de Iniciação Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br/portal/ ou www.facebook.com/semesp e www.twitter.com/semesp_online .
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