Resumo: portaria disciplina condições de segurança e saúde no trabalho.
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro, portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Alterada pela Portaria/MTP 899, de 9 de dezembro de 2021.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 243
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro