(REVOGADA)
Resumo: Portaria altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018 em relação ao pedido de aumento de vagas dos cursos de Medicina
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 16 de maio, portaria que altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º As Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão apresentar pedidos de aumento de vagas destes cursos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, que serão analisados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: REVOGADA por Portaria Nº 371, de 20 de Maio de 2022
Altera: Altera Portaria MEC nº 523, de 1o de junho de 2018
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 16/05/2022 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 30
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro