O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial, de 16 de março, que dispõe sobre a alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria no 315, de 4 de abril de 2018.
De acordo com a nova portaria, os documentos e as informações que compõem o acervo acadêmico, independente da fase em que se encontrem ou de sua destinação final, conforme Código e Tabela aprovados pela Portaria AN/MJ no 92, de 2011, deverão ser convertidos para o meio digital, no prazo de quarenta e oito meses.