Resumo: Portaria estipula valor máximos para parcerias entre Inep e Operadores de Segurança Pública dos Estados.
O Inep publicou no Diário Oficial, de 3 de julho, portaria que altera o Anexo I da Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais, bem como estipula os valores máximos para as parcerias pretendidas.
Altera Portaria nº 163, de 13 de abril de 2023
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 03/07/2023 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira