Resumo: Portaria estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 29 de março, portaria que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022, para fins de expedição dos respectivos atos e de suas modificações.
De acordo com a portaria, o protocolo do pedido deverá ser concluído no período fixado em seus anexos, para cada ato autorizativo, nos termos da regulamentação vigente, devidamente instruído com os documentos de responsabilidade da instituição e as informações requeridas pelo Sistema e-MEC.
Revoga: Não revogada nenhuma Legislação.
Revogada por Portaria Nº 397, de 2 de junho de 2022
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 29/03/2022 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 93
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro