Resumo: Portaria estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de junho, portaria que revoga a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
Revoga: Revoga Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 02/06/2022 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 54
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro