Portaria MEC nº 212, de 1º de março de 2007

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 42 – 02/03/2007 ( SEXTA-FEIRA ) – SEÇÃO 1 – PG. 11

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 212, DE 1º DE MARÇO DE 2007.

 

Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve Art. 1º As instituições de ensino superior participantes do ProUni deverão efetuar no período de 12 de março a 6 de abril de 2007 os procedimentos de atualização semestral das bolsas já   concedidas, de que trata o inciso I do art. 3º da Portaria Ministerial nº 1556, de 8 de setembro de 2006, alterada pela Portaria Ministerial nº 210, de 27 de fevereiro de 2007, publicada no D.O.U de 1º de Março de 2007, Seção I, Pg. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.