A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial de 1º de fevereiro portaria que altera Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019 (que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019). A nova portaria altera uma série de condicionalidades aos processos regulatórios.