Portaria Normativa MEC n° 3, de 29 de janeiro de 2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA NORMATIVA MEC N°3, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

 

 

Diário Oficial da União nº 21, de 01 de fevereiro de 2016 – Seção 1 – pág. 18

Altera dispositivo da Portaria Normativa MEC n° 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:

Art. 1° Fica revogado o § 8° do art. 4° da Portaria Normativa MEC n° 1, de 22 de janeiro de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA