Resumo: portaria delega competências no âmbito do FNDE.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de agosto, portaria que delega competências no âmbito do FNDE para a prática dos atos que menciona e dá outras providências, observada a legislação pertinente e vedada a subdelegação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/08/2023 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 32
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação