Resumo:Revoga a Portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 16 de dezembro, portaria que revoga a Portaria no 145, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 128, restaurando-se a eficácia das regras estabelecidas pelo CTC-ES para o Quadriênio 2017-2020 e publicizadas em atas e documentos oficiais. De acordo com a portaria, fica determinado que a Diretoria de Avaliação – DAV promova ações destinadas a consolidar e publicar as regras vigentes, em conjunto com o CTC-ES e com as coordenações de área, para o quadriênio 2021-2024 e subsequentes, para conferir maior segurança jurídica ao objeto da regulamentação.
Revoga: Portaria no 145, de 10 de setembro de 2021
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 16/12/2021 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 180 Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior