O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, de 21 de setembro, portaria que aprova normas relativas à distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, a que se refere a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
Informações gerais de publicação no DOU:
Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 108
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria