O MEC e o FNDE publicaram no Diário Oficial, de 26 de abril, portaria que prorroga, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.
A portaria prorroga ainda, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido no §2º do art. 5º da Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2º da Portaria Normativa nº 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2021.
Portaria foi republicada no Diário Oficial de 27 de abril em razão de incorreções no original. Confira nova versão.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 26/04/2021 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 193
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação