Resumo: portaria institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 5 de julho, portaria que institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. De acordo com a portaria, o Comitê de Governança é responsável por definir estratégias institucionais e diretrizes estratégicas transversais relativas a:
I – governança pública;
II – gestão de riscos, transparência e integridade na ANPD;
III – planejamento;
IV – mecanismos de controle interno; e
V – eficiência na gestão administrativa.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 05/07/2021 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados