Resumo: Prorroga até 31 de outubro de 2021 os prazos para protocolo de ingresso de processos na SeSu nas modalidades presencial e a distância.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 1 de outubro, portaria que prorroga prazos de que trata o Anexo I da Portaria MEC no 1.067, de 23 de dezembro de 2020.
De acordo com a portaria, ficam prorrogados até 31 de outubro de 2021 os prazos para protocolo de ingresso dos seguintes processos nas modalidades presencial e a distância:
I – recredenciamento;
II – autorização de cursos;
III – credenciamento como centro universitário;
IV – credenciamento de campus fora de sede;
V – autorização vinculada a credenciamento de campus fora de sede; VI – credenciamento de IES; e
VII – autorização de curso em processo vinculado a credenciamento.
Revoga: Não Revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Altera Portaria MEC no 1.067, de 23 de dezembro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 30/09/2021 | Edição: 186-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 3
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior