Resumo: Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial, de 9 de dezembro, portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 217
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro