Resumo: Alterações na legislação trabalhista.
O Ministério do Trabalho e do Emprego publicou no Diário Oficial, de 12 de dezembro, portaria que altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91).
Altera Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 164
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro