Diário
Oficial da União nº 168 – 01/09/2008 (segunda-feira) – Seção 1 – Pág. 56

 

Ministério
da Educação

 

GABINETE
DO MINISTRO

 

PORTARIA
Nº 1.081, DE 29 DE AGOSTODE
2008

 

Aprova,
em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

 

O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação aprovado
pela Lei N. 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como a Lei 10.861, de 14 de
abril de 2004, conforme consta do processo no 23036.002928/2008-82, resolve

Art.
1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para renovação de
reconhecimento de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES, anexo a esta Portaria.

Art.
2º O Instrumento a que se refere o Art. 10 será utilizado na avaliação dos
cursos de graduação, nas modalidades presencial ou a distância e será disponibilizado
na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.inep.gov.br/superior/condicoesdeensino/manuais.htm.

Art.
3º Fica revogada a Portaria no 563, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 6.

Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO
HADDAD

 

ANEXO

 

MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA – INEP

INSTRUMENTO
PARA A AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO – EXTRATO

 

Dimensões
de Avaliação

Pesos

1-
Organização didático-pedagógica

40

2
– Corpo Docente, Discente e Técnico-administrativo

35

3
– Instalações físicas

25

TOTAL

100

 

Categorias,
Grupos de Indicadores e Indicadores

1.Organização
didático-pedagógica

1.1.Implementação
das políticas institucionais constantes no PDI, no âmbito do curso.

1.2.Funcionamento
de instância(s) coletiva(s) de deliberação e discussão de questões inerentes ao
desenvolvimento e qualificação do curso.

1.3.Coerência
do PPC e do currículo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

1.4.Coerência
entre o PPC e o modelo de Educação a Distância utilizado (indicador exclusivo
para EAD).

1.5.Efetividade
na utilização dos mecanismos gerais de interação entre professores, alunos,
tutores e tecnologias (indicador exclusivo para EAD).

1.6.Adequação
e atualização das ementas, programas e bibliografias dos componentes
curriculares, considerando o perfil do egresso.

1.7.Adequação
dos recursos materiais específicos do curso (laboratórios e instalações
específicas, equipamentos e materiais) com a proposta curricular.

1.8.Coerência
dos procedimentos de ensino-aprendizagem com a concepção do curso.

1.9.Atividades
acadêmicas articuladas à formação: a) prática profissional e/ou estágio (NSA*);
b) trabalho de conclusão de curso (TCC) (NSA); c) atividades complementares e
estratégias de flexibilização curricular.

1.10.
Ações implementadas em função dos processos de auto-avaliação e de avaliação
externa (ENADE e outros).

2.
Corpo Docente, Discente e Técnico-administrativo

2.1.Formação
acadêmica, experiência e dedicação do coordenador à administração e à condução
do curso.

2.2.Caracterização
(tempo de dedicação e de permanência sem interrupção), composição e titulação
do Núcleo Docente Estruturante (NDE*).

2.3.Titulação
e experiência do corpo docente e efetiva dedicação ao curso.

2.4.Produção
de material didático ou científico do corpo docente.

2.5.Adequação
da formação e experiência profissional do corpo técnico e administrativo.

2.6.Adequação,
formação e experiência dos docentes em relação à modalidade de EAD (indicador
exclusivo para EAD).

2.7.Adequação,
formação e experiência dos tutores (indicador exclusivo para EAD).

2.8.Caracterização
(tempo de dedicação e de permanência sem interrupção) do corpo de tutores
(indicador exclusivo para EAD)

3.Instalações
físicas

3.1.
Espaços físicos utilizados no desenvolvimento do curso.

3.2.
Tipologia e quantidade de ambientes/laboratórios de acordo com a proposta do
curso.

3.3.
Livros – Bibliografia Básica.

3.4.
Livros – Bibliografia Complementar.

3.5.
Periódicos, bases de dados específicas, revistas e acervo em multimídia.

3.6.
Formas de acesso dos alunos de cursos a distância à bibliografia básica,
complementar e a periódicos (indicador exclusivo para EAD).

3.7.
Instalações para equipe de tutores e professores (indicador exclusivo para
EAD).

Ação
Preliminar à Avaliação

a.
Analisar a justificativa/providências para o Conceito Preliminar de Curso – CPC

Considerações
sobre a dimensão 1

Considerações
sobre a dimensão 2

Considerações
sobre a dimensão 3

Considerações
sobre as Disposições legais

Considerações
finais da comissão de avaliadores

Glossário.

Portaria MEC nº 1.081, de 29 de agosto de 2008, que aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.