DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 162 – 23/08/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 15

 

Ministério da Educação

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

PORTARIA Nº 508, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 4875/03 e nas Portarias nº 3167/05 e nº 833/06, resolve:

Art. 1º – Constituir Comissão de Seleção do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES, com o objetivo de proceder à seleção dos estudantes inscritos, bem como assessorar a Secretaria de Educação Superior (SESu) nas questões relacionadas à seleção.

Art. 2º – A Comissão de Seleção do PROMISAES será composta por:

I – 1 (um) representante do Fórum de Pró-Reitores de Graduação – ForGrad;

II – 1 (um) representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE;

III – 1 (um) representante do Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais – FAUBAI;

IV – 2(dois) representantes do Comitê Gestor do PROMISAES.

Art. 3º A critério da Secretaria de Educação Superior – SESu, poderão ser indicados mais membros para auxiliar os trabalhos de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

NELSON MACULAN
Constitui Comissão de Seleção do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES