DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 208 – 30/10/2006 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PGS. 16 À 67
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.751, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e na Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006, bem como considerando as recentes deliberações da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, resolve
Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação, selecionados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis.
Art. 2º Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, promover a capacitação dos avaliadores do BASis.
Art. 3º A relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação do BASis será integralmente revista e publicada periodicamente em portaria ministerial.
Art. 4º A exclusão e a inclusão específicas de avaliadores no BASis, quando não implicar a revisão integral de que trata o art. 3º, será realizada pelo Presidente do INEP, ouvida a CTAA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
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Divulga relação dos avaliadores de IES que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis