Revogada pela Portaria MEC nº 1.081, de 29
de agosto de 2008

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 38 – 22/02/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 6

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 563, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todos os cursos de graduação, compreendidos o bacharelado, a licenciatura e os cursos superiores de tecnologia, nas modalidades presencial ou a distância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP

INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO – EXTRATO

Categorias de Avaliação

Pesos

1. Organização didático-pedagógica

40

2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo

35

3. Instalações físicas

25

Total

100

Categorias, Grupos de Indicadores e Indicadores

1. Organização didático-pedagógica

1.1. Administração acadêmica: coordenação do curso

1.2. Administração acadêmica: colegiado de curso

1.3. Projeto Pedagógico do Curso – PPC: concepção do curso

1.4. Projeto Pedagógico do Curso – PPC: currículo

1.5. Projeto Pedagógico do Curso – PPC: avaliação

1.6. Atividades acadêmicas articuladas à formação: prática profissional e/ou estágio

1.7. Atividades acadêmicas articuladas à formação: trabalho de conclusão de curso – TCC

1.8. Atividades acadêmicas articuladas à formação: atividades complementares

1.9. ENADE

2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo

2.1. Corpo docente: perfil docente

2.2. Corpo docente: atuação nas atividades acadêmicas

2.3. Corpo discente: atenção aos discentes

2.4. Corpo técnico-administrativo: atuação no âmbito do curso

3. Instalações físicas

Pesos

3.1. Biblioteca: adequação do acervo à proposta do curso

50

3.2. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a formação geral e básica

10

3.3. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a formação profissionalizante e específica

20

3.4. Instalações especiais e laboratórios específicos: cenários, ambientes e laboratórios para a prática profissional e prestação de serviços à comunidade

20

Forças/Potencialidades

Fragilidades/Pontos que requerem melhoria

Recomendações

Parecer Analítico Final da Comissão de Avaliação Externa da IES

Avaliação do Instrumento pela Comissão

Avaliação do Instrumento e da Comissão de Avaliação pela IES

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES -(REVOGADA)