DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 18 – 25/01/06 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 32
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 197, DE 24 DE JANEIRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Incluir a Associação Nacional de Faculdades e Institutos – ANAFI, a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI, no Anexo II, a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, nos Anexos I e II, e a Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, no Anexo I da Portaria nº 020 de 5 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2006, seção 1, págs. 18/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Anexo da Portaria nº 20/2006 que traz a relação das Entidades que indicarão nomes para recomposição das Câmaras do CNE