DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 104
02/06/05 (QUINTA-FEIRA)
SEÇÃO 2 – PÁG. 14

Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA DE 1º DE JUNHO DE 2005

O Presidente Substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria nº 556, de 25 de fevereiro de 2005, e nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Nº 95 – Art. 1° Designar para compor a Comissão Assessora de Avaliação dos cursos de graduação em Engenharia Ambiental, Engenharia de Minas e Engenharia de Petróleo, os seguintes professores: Arminda Saconi Messias, Universidade Católica de Pernambuco; José Marques Povoa, Universidade Federal de São Carlos; Lineu Azuaga Ayres da Silva, Universidade de São Paulo; Marcos José Tozzi, Centro Universitário Positivo e Universidade Federal do Paraná; e Maria José Gazzi Salum, Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2° A Comissão tem as seguintes atribuições:

a) propor diretrizes, objetivos e outras especificações necessárias à elaboração dos instrumentos de avaliação a serem aplicados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) dos Cursos de Graduação em Engenharia Ambiental, Engenharia de Minas e Engenharia de Petróleo;

b) propor diretrizes, objetivos e outras especificações necessárias à Avaliação in loco dos Cursos de Graduação (ACG) em Engenharia Ambiental, Engenharia de Minas e Engenharia de Petróleo;

c) elaborar os produtos resultantes dos processos de construção do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e da Avaliação in loco dos Cursos de Graduação (ACG).

Art. 3° Esta Comissão está vinculada à Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Art. 4° Revoga-se a Portaria 28, de 14/02/2005, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2005, Seção 2, pág. 12.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILVO RISTOFF

Designa Comissão Assessora de Avaliação dos cursos de graduação em Engenharia Ambiental, Engenharia de Minas e Engenharia de Petróleo