Esta Portaria foi revogada pela Portaria/MEC nº 40,
de 12 de dezembro de 2007.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 25
04/02/2005 (SEXTA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PG. 23
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 398, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria MEC nº 3.643, de 9 de novembro de 2004, publicada no DOU de 10 de novembro de 2004 e a Portaria MEC nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2004, resolve:
Art. 1º Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, à Avaliação Instituição – AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG.
Parágrafo único. A Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior – DEAES, do INEP, realizará o cadastro e a análise das propostas de avaliação institucional interna (auto-avaliação), elaboradas pelas Comissões Próprias de Avaliação das Instituições de Educação Superior – IES. Procedendo, também, à avaliação institucional externa das IES.
Art. 2º Fica estabelecido que compete ao Presidente do INEP normatizar a operacionalização dessas ações no âmbito deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria MEC nº 990, de 2 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2002, Seção 1, página 14.
FERNANDO HADDAD
Competência do INEP para operacionalizar o SINAES, o ENADE, a AI e a ACG. – Revogada