Portaria Normativa/MEC nº 1, de 6 de janeiro de 2012, que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2012 e dá outras providências.
Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.
Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni