Institui a Comissão Nacional de Acompanhamento do Sistema de Seleção Unificada – CONSISU, órgão colegiado com atribuições consultivas, vinculado à Secretaria de Educação Superior – SESu do Ministério da Educação – MEC, competente por exercer o acompanhamento dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, visando ao seu aperfeiçoamento e à sua consolidação; realizar estudos, conforme deliberação em reunião da Comissão, objetivando o aprimoramento do Sisu; opinar, sempre que solicitado pela SESu, sobre assuntos relacionados ao Sisu e realizar reuniões ordinárias e extraordinárias.
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