O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (25) a Portaria Nº 347, de 24/04/2017, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, que autoriza a SERES a expedir atos autorizativos, em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EaD, exclusivamente nos casos em que estes processos estejam em trâmite regular no Sistema e-MEC.
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PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MARÇO DE 2024
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PORTARIA CAPES Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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