PORTARIA SESU Nº 229. A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou portaria no Diário Oficial, de 20 de maio, referente à suspensão do prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de curso de medicina nos município de Bacabal, no Maranhão.
De acordo com as portarias, a suspensão de que trata o caput abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento, posteriores à publicação da Portaria SERES/MEC nº 924, de 27 de dezembro de 2018, como a adjudicação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.