O Semesp disponibiliza, para conhecimento, a Portaria Normativa n.º 23, de 22 de novembro de 2012, que altera a Portaria Normativa MEC nº 16, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, e a Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Para ter acesso à íntegra da Portaria Normativa, clique aqui.