Resumo: Portaria publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação – MEC.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4 de outubro, portaria que traz a listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do MEC, conforme anexo a esta portaria, em consonância com o art. 19-A do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto no 10.437, de 22 de julho de 2020.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 04/10/2022 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro