O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013, e o Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, ambos do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03, de 22 de outubro de 2013.

§1º As mantenedoras constantes do anexo I deverão comparecer ao Ministério da Educação (MEC), na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2016, no horário das 14 às 17h, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 12.1 do Edital.

§2º A adjudicação das propostas vencedoras e a assinatura do Termo de Compromisso ficam condicionadas à entrega pelas mantenedoras da Garantia de Execução, conforme descrito no item 12.1 do Edital referido.

Art. 2º As respostas aos recursos apresentados em face do resultado preliminar do Edital nº 06/2014 estarão disponíveis a partir das 17 horas do dia 27 de setembro de 2016 no endereço simec.mec.gov.br, no módulo MM AVALIAÇÃO – CADASTRAMENTO DA MANTENEDORA.

Art. 3º As respostas aos recursos referidos serão disponibilizadas de forma individualizada e poderão ser acessados apenas pela Mantenedora, por meio da senha utilizada no procedimento de inscrição da(s) proposta(s). Art. 4º As informações por município e mantenedora serão disponibilizadas na página da SERES, Portal do Ministério da Educação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

Acesse aqui a tabela publicada no Diário Oficial da União.