Resumo: ProUni| Ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 26 de dezembro, portaria que autoriza, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos – PROUNI.
Altera: Não altera nenhuma legislação
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação
Revoga: Não revoga nenhuma legislação
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 26/12/2023 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 46
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior