Resumo: portaria delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento do INEP.
O INEP publicou no Diário Oficial, de 14 de setembro, portaria que delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para decidir sobre inexigibilidade de licitação no caso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 141
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira