Resumo: Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – Amlai.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4 de dezembro, portaria que designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – Amlai no âmbito do Ministério da Educação e estabelece suas atribuições.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro