Resumo: portaria delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação – MEC.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de setembro, portaria que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação – MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 139
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro