PORTARIA MEC Nº 952. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, no dia 3 de maio, portaria que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.
De acordo com a portaria, o processo seletivo de ambas as modalidades compreenderá:
I – manifestação de interesse pelos agentes financeiros operadores de crédito – AFOCs;
II – oferta de vagas pelas mantenedoras de instituições de educação superior – IES;
III – seleção das vagas a serem ofertadas no processo seletivo;
IV – inscrição dos candidatos;
V – classificação e pré-seleção dos candidatos;
VI – complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies; e
VII – redistribuição das vagas entre os grupos de preferência na modalidade Fies.
Entre outros dispositivos, a portaria estabelece as regras e critérios para participação dos agentes financeiros operadores de crédito na modalidade P-FIES e das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior em ambas as modalidades, bem como do processo seletivo propriamente dito dos estudantes.
As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e P-Fies, referente ao segundo semestre de 2019, deverão assinar o Termo de Participação no período de 9 de maio de 2019 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade.