Resumo: Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 21 de dezembro, portaria que estabelece composição e competências do Comitê de Participação do Fundo instituído para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, de que trata a Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 21/12/2023 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 213
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro