Informamos que o Ministério da Educação – MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE publicaram Resolução Nº 26, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre o estabelecimento dos indicadores de desempenho no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que serão monitorados pelo Comitê Gestor do Fies, com vistas ao monitoramento da eficiência e eficácia do Programa.
INDICADOR 1 – PERCENTUAL DE IES PARTICIPANTES DO FIES
Descrição: Indicador que representa o percentual de Instituições de Ensino Superior que aderiram ao Fies por semestre.
Objetivo: Medir o interesse das Instituições de Ensino Superior em participar do programa de financiamento estudantil.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 2 – PERCENTUAL DE IES PARTICIPANTES DE CADA PROCESSO SELETIVO
Descrição: Indicador que representa o percentual de Instituições de Ensino Superior que participaram do processo seletivo por semestre.
Objetivo: Medir o interesse das Instituições de Ensino Superior em participar do processo seletivo do Fies.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 3 – PARTICIPANTES DO ENEM COM ALCANCE DA PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E QUE SE INSCREVERAM NO FIES
Descrição: Indicador que representa o público alvo do Fies no ENEM.
Objetivo: Medir o interesse das pessoas que obtiveram qualificação nas provas do ENEM em obter o financiamento estudantil.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 4 – PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA (RETORNO X DESEMBOLSO)
Descrição: Indicador que representa a proporção entre os recebimentos decorrentes dos pagamentos realizados pelos estudantes (prestação, juros e demais encargos do financiamento) e o desembolso do Fies para pagamento dos encargos educacionais às instituição de ensino superior.
Objetivo: Medir o desempenho da execução financeira do Programa, mediante verificação da participação dos reembolsos em relação ao desempenho do Programa a cada semestre.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 5 – TAXA DE OCUPAÇÃO DA OFERTA
Descrição: Indicador que representa o total de vagas que resultaram em contratação do financiamento pelo total de vagas ofertadas no processo seletivo.
Objetivo: Medir a quantidade de vagas ocupadas no processo seletivo.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 6 – TAXA DE CONTRATOS NOVOS
Descrição: Indicador composto que representa o número total de novos contratos de ingressantes (1º semestre) efetuados no Fies em determinado ano sobre o número total de ingressantes em cursos de graduação presenciais privados.
Objetivo: Medir a quantidade de novos financiamentos no Fies em determinado ano em proporção ao número de ingressos em cursos de graduação presenciais privados.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 7 – TAXAS DE PARTICIPAÇÃO DO FIES SOBRE O TOTAL GERAL DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
Descrição: Indicador que representa o número de matrículas ocupadas por estudantes financiados pelo Fies pelo número total de estudantes matriculados no ensino superior privado.
Objetivo: Acompanhar a participação no Fies no total de matrículas confirmadas em um mesmo ano.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 8 – ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS EM FASE DE AMORTIZAÇÃO
Descrição: Indicador que representa o percentual de estudantes que possuem contratos na fase de amortização em situação de inadimplência (atraso superior a 90 dias)
Objetivo: Medir o índice de inadimplência de estudantes com contrato de financiamentos na fase de amortização.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 9 – ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS EM FASE DE AMORTIZAÇÃO (SALDO DEVEDOR)
Descrição: Indicador que representa o percentual do saldo devedor dos contratos na fase de amortização em situação de inadimplência (atraso superior a 90 dias)
Objetivo: Medir o índice de inadimplência da carteira de financiamentos, considerando o saldo devedor dos contratos na fase de amortização.
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 10 – ÍNDICE DE NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS
Descrição: Indicador que mede a não renovação semestral dos contratos de financiamento frente à quantidade prevista de aditamentos de renovação
Objetivo: Fornecer indicativo da evasão do curso no semestre de referência
*Confira fórmula em anexo
INDICADOR 11 – ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DA COPARTICIPAÇÃO
Descrição: Indicador que representa o percentual do valor da coparticipação em situação de inadimplência na fase de utilização (ao final do semestre)
Objetivo: Medir o índice de inadimplência da coparticipação para mensurar o aporte das IES ao FG-Fies.
*Confira fórmula em anexo